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CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL

Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, , ambos residentes e domiciliados na Rua , nº , bairro , na cidade de , Estado de CEP , resolveram estabelecer cláusulas e condições reciprocamente outorgadas e aceitas, a que se obrigarão, conforme a seguir articulam, com fundamento no artigo 226 da Constituição Federal, na Lei nº 9.278/96 e na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil):

Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde , como marido e mulher, comprometendo-se ambos, durante a convivência, ao respeito, à consideração, à assistência moral, a uma dedicação mútua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária ao bem-estar que o aconchego do lar lhes poderá oferecer.

Cláusula segunda – Que o tempo de duração do presente contrato é indeterminado, sendo que durante a vigência da convivência, ambos OS CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.

Cláusula terceira – No período de duração deste contrato todo e qualquer bem móvel ou imóvel adquirido por qualquer das partes contratantes pertencerá a ambos mesmo que no documento de aquisição conste apenas o nome de um dos contratantes, assegurando assim, comunhão na aquisição dos bens futuros;

Cláusula quarta – Que fica resguardado o direito a alimentos aos filhos já nascidos do casal e bem como aos filhos comuns que possam vir a existir.

Cláusula quinta – Que as causas de extinção do presente contrato podem ser: por resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por resilição unilateral ou bilateral (por simples declaração de uma ou de ambas as partes); por rescisão unilateral ou bilateral (quando há lesão às cláusulas de convivência expressas na cláusula primeira); e, finalmente, pela cessação (no caso de morte de uma das partes ou