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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Assistência Judiciária Gratuita

Frederico, brasileiro, casado, motorista, portador da carteira de identidade nº ............. expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº .........., residente e domiciliado na rua .........., em Fortaleza, Ceará, CEP .........., por sua advogada Martha Medeiros, com endereço profissional na avenida .......... em Fortaleza, Ceará, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,

pelo rito ordinário, contra Geovana Silva, brasileira, solteira, engenheira, portadora da carteira de identidade nº .........., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº .........., residente na rua ..........7, em Salvador Bahia, CEP .........., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I. DOS FATOS

Frederico recebeu uma ligação solicitando o valor montante de R$: 300.000,00 (trezentos mil reais) em virtude de um resgate, caso quisesse sua filha, Júlia, de volta e com vida.
No dia 13 de janeiro de 2014, Frederico recebeu um pacote de presente. Nele continha à orelha de Júlia e um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.
Ao décimo sexto dia do mês de janeiro de 2014, Frederico obteve a importância de R$: 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Em um ato desesperador, o pai de Júlia vendera seu único imóvel, uma casa, a Geovana, sua prima, no valor de R$: 80.000,00 (oitenta mil reais), que efetuou o pagamento no ato do contrato. Contudo, Geovana estava ciente do ocorrido com Júlia e da importância do pagamento do resgate.
Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 7 (sete) dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela polícia com vida.
Desta forma, após não ter precisado pagar o resgate, Frederico contata Geovana para desfazer o negócio celebrado. Entretanto, a