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MODELO DE PETIÇÃO PARA AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO COM PERDAS E DANOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CÍVEL DA COMARCA..

...................................................., (qualificação), portador do CPF nº .... e RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., por seus procuradores "in fine" assinados, mandato incluso, com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe avisos, notificações e intimações, vem, pela presente propor contra:

............................, (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ....e..................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ....

AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO COM PERDAS E DANOS, com fundamento nos artigos 282 do CPC., c/c com artigos 145, 116 e 1.056 do Código Civil , pelos motivos e fundamentos que passa a expor:

I - Em .... de .... de ...., na forma estabelecida no contrato anexo, o Requerente pagou aos Requeridos a importância de R$ ...., como sinal de negócio e princípio de pagamento do imóvel de propriedade dos Réus, constituído pelo apartamento no ...., situado nesta ...., na Rua ...., com respectiva fração ideal do solo a ele correspondente de .... m², do terreno onde se encontra edificado dito imóvel, registrado sob nº .... dia livro .... do Cartório de Registro de Imóveis da .... Circunscrição desta Comarca, ficando o restante do preço, ou seja, R$ ...., para o ato da assinatura definitiva da escritura, que obrigaram-se a outorgá-la.

II -Tratando-se de pessoa integra, de índole irrepreensível, o autor, num gesto de confiança, adiantou, sem que fosse pactuado, por solicitação dos Requeridos, alegando estarem financeiramente necessitados, a quantia de R$ ...., sendo R$ ...., em .../.../..., R$ ...., .../.../..., reduzidos, assim, para R$ .... antigos, o saldo devedor, sem contudo,