peça processual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ.

JOSENILDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 12456, e CPF nº111.222.333-44, domiciliado na rua rtrtrtr nº 111, bairro da juhy, na cidade de YYYYY, estado do HHHH, por seu advogado "in fine" assinado, inscrito na OAB/AP sob nº0000, com escritório profissional na Rua RRRRR nº555, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 316, do Estatuto Processual Penal, requerer a sua
LIBERDADE PROVISÓRIA

o que faz na forma do dispositivo citado e nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas:

- Que o Denunciado teve contra si instaurado a presente Ação Penal, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulado no artigo 7º, incisos II e IX da Lei 8137/90;

- O Denunciado foi preso em data de 17 de março de 2011, em "situação de flagrante", consoante se depreende do incluso auto de prisão em flagrante, às fls. xx, lavrado naquela data, encontra-se recolhido a um dos cubículos da cela pública, até presente data;

- Que, em sendo entendimento corredio a pregação doutrinária de que a prisão só deve se dar quando for de "incontrastável necessidade", evitando-se ao máximo o comprometimento do direito de liberdade que o ordenamento jurídico tutela e ampara, o acusado, enquanto não condenado, não é culpado, não podendo ser tratado como se o fosse, gozando ele de um "status" de Inocência, porquanto as restrições à sua liberdade, quaisquer que sejam elas, só se admitem se ditadas pela mais estrita necessidade, o que "in casu" não ocorre;

JURISPRUDÊNCIA

"Liberdade provisória. Concessão. Inexistência nos autos de elementos que convençam da necessidade da manutenção da prisão preventiva. Inteligência do art. 310, parágrafo único, do CPP." (RT 560/359)

- Daí, Excelência, desde o início, a prisão do Denunciado tem se mostrado iníqua e desnecessária, por