Peça Processual Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

HENRRICO, (estado civil), engenheiro, RG nº________, CPF nº_________ , residência e domicilio, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100, § 2º do Código Penal c/c artigos 30 e 41 ambos do Código de Processo Penal, oferecer
QUEIXA CRIME, em face de HELENA, estado civil, profissão, RG nº _______________, CPF nº _______________, residência e domicílio, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. DOS FATOS
O querelante no dia 19/04/2014, utilizou-se da sua página da rede social para convidar parentes e amigos à comemoração do seu aniversário, enviando desta forma, convite para todos os seus contatos.
No entanto, a querelada que também possui conta na referida rede social e está adicionada aos contatos do querelante, soube assim da festa e dos motivos da comemoração e publicou diversas ofensas contra o mesmo a seguir transcritas:
“não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”;
“ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.
O querelado tomou ciência das ofensas na mesma data, na presença dos seus amigos Carlos, Miguel e Ramirez.

2. DO DIREITO
Portanto, Excelência, é inegável que a querelada, Helena, praticou os crimes de injúria (CP, artigo 140) e de difamação (CP, art. 139), em concurso formal (CP, art. 70).
O querelante foi chamado de “idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha” em sua página pessoal em uma rede social, estando evidente a intenção da querelada