peça juridica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE SANTOS/SP

Autos de Comunicado de Prisão em Flagrante sob o n°

OTÁVIO (nome completo) e HENRIQUE (nome completo), devidamente qualificados nos autos de comunicação de prisão em flagrante em epígrafe, atualmente recolhidos no centro de detenção provisória da cidade Santos/SP, através de sua defensora que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Embasada nos artigos 5°, inciso LXV da Constituição Federal, e art. 310, inciso I, bem como artigo 302, ambos do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I - DOS FATOS

Os requerentes foram abordados por seguranças do Shopping Praiamar no dia 18/02/2014, por volta das 15 horas, pois possuíam as mesmas características de dois indivíduos que haviam cometido um suposto furto de veiculo no dia anterior, além de estarem agindo de forma suspeita nas dependências do estacionamento de referido local, sendo assim detidos por estes seguranças.

Relatam que na data de 17 de fevereiro de 2014, no interior do estacionamento do shopping, localizado em Santos, por volta das 22 horas, dois indivíduos teriam subtraído para si, mediante o uso de chave falsa, o veículo automotor da marca Mercedes Bens, modelo C 180, placas ____ e chassi ____, que se encontrava no local. Sendo que o referido automóvel está em nome de Maria Helena (nome completo).

A vítima informou que teria estacionado seu carro no interior shopping e, quando retornou ao estacionamento, foi surpreendida, uma vez que não encontrou seu automóvel no local. Solicitado, o circuito interno de câmeras de segurança registrou o momento em que o veículo, conduzido por dois indivíduos, deixou o local dos fatos, por volta das 22:05h daquele dia.
Em