Peça direito civil oab manutenção de posse
TEREZA, brasileira, solteira, profissão, portadora do RG XX-OO OOO OOO e do CPF XXX XXX XXX XX, residente e domiciliada na rua xxxx, nº x, bairro xxx, na cidade de xxx, estado xx, no CEP XX XXX-XXX, através de sua advogada e bastante procuradora infra assinada, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 5º, XI e XXII da Constituição Federal, 920 a 931 do CPC e 1210 do Código Civil, propor
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
COMBINADO COM PERDAS E DANOS
COM PEDIDO DE LIMINAR
em face de TARDIM, brasileiro, casado, profissão, portador do RG XX-YY YYY YYY e do CPF YYY YYY YYY YY, residente e domiciliado na rua yyyyy, nº y, bairro yyyy, na cidade yyy, estado yy, no CEP XX XXX-YYY, com base nos motivos que passa a expor:
I. A Requerente é possuidora legítima da Chácara Aconchego, nesta cidade, com 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 – 10.201, no cartório de registro da situação do imóvel, e avaliada em R$60 000,00, sendo a terra nua equivalente a R$20 000,00. Todavia no dia 21 de julho de 2011, recebeu visita do Requerido, que exibiu escritura pública na qual constava a compra e venda da referida chácara e passou a fazer incursões no imóvel, levantando cercas na parte leste da propriedade, turbando a posse do Autor.
II. O caput do artigo 1.210 do Novo Código Civil2 dispõe: "Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado."
III. A turbação feita pelo requerido destruiu benfeitorias levantas no imóvel, avaliadas em R$3500,00. IV. O requerido ofereceu o prazo de dez dias, para que a requerente procedesse a sua desocupação.
V. Em consulta ao cartório de registro de imóveis, a autora observou que o instrumento de compra e venda fora ali prenotado. O oficial do registro suscitara dúvida