peça civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Sergio, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG___________, CPF_____________, residente e domiciliado à Rua ______, número ____, (bairro), Volta Redonda/RJ, CEP _____, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem mui, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, propor:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número _________________ domiciliado à Rua ___________________, número ____, (bairro), São Paulo/SP, CEP ______________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS SÉRGIO, cliente e usuário dos serviços telefônicos prestados por ALFA, foi informado pela empresa de telefonia, que sua fatura estava vencida desde o mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, conforme orientado, enviou-o via fax para a empresa ALFA a fim de dirimir o problema. Alguns dias depois, Sergio foi surpreendido, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento, ficou frustrado quando veio a informação de que o crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome havia sido inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude do referido débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,