petição

317 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR – SANTA CATARINA.

xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, estagiário de direito, portador do RG nº SSP/SC, inscrito no CPF xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Goias 130, bairro DER Caçador – Santa Catarina, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 6°, “a” da Constituição da República Federativa do Brasil, propor a presente REPRESENTAÇÃO em face do MUNICÍPIO DE CAÇADOR, pessoa jurídica de direito público, com sede em sua Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Santa Catarina, 195, Centro, Caçador-SC, pelo que passa a expor e ao final requerer:

I - DOS FATOS

hoje em dia sabemos que cada dia que passa a agricultura familiar esta se exaulindo de suas moradias e se evadindo tentar a vidas na cidade por varios motivos , Motivos eles a fata de encentivo , segurança , e a falta de infraestrutura nas estradas do interior . Viemos de um periodo delicado pois os fenomenos das natureza vem castigando ainda mais essas pessoas que plantan seus produtos abaixo de chuva , sol e com muito suor , Para depois de tudo esse sofrimento nao poder conduzir seu produto ate o destino final que e a mesa do consumidor.

II – DOS DIREITOS

O Brasil é um dos pais com a Maior carga tributaria de imposto , sendo assim deveria ser investido mais na agricultura familiar.

Sobre os direitos da população, através da Constituição Federal:

“Art. 6°, São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na foram desta Constituição.”

.

III – DO REQUERIMENTO
Diante do exposto requer:
- Face o exposto, requer se digne Vossa Excelência em receber a presente, analisando os fatos elencados, Que restaure as astradas dos interiores , Dando assim condição de trafego e assegurando o transporte

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