Petição

Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Salvador- Estado da Bahia.

O Sr.Mário, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado, Recife-PE, CPF......, por meio da sua advogada......com escritório nesta mesma cidade, á Rua ......., onde recebe as intimações e os avisos, vem respeitosamente à presença de V. Exa.; amparada pelos arts. 3.º, IV, 5.º, III, X e 196 da Carta Magna e na Lei n.º 6.015, de 31-12-73 requerer a presente MEDIDA DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO E PRENOME, expondo o requerente o seguinte:

1-O suplicante nasceu em data de ........... na cidade de ........, sob o sexo masculino.

2-Depois, aos 16 anos de idade constatou que a sua pessoa nada tinha a ver com o seu sexo biológico, eis que o mesmo apresentava características efeminadas e sempre agiu como se fosse do sexo feminino, vestindo-se como tal e detendo atração por pessoas do sexo masculino, culminando então que o suplicante acabou por se submeter a cirurgias plásticas de implantação de silicone combinado com tratamentos hormonais para que se tornasse uma mulher.

3-Já que se sente em mais perfeita condição psicológica quanto a sua opção sexual e o seu verdadeiro sexo, o suplicante pretende unir-se a uma pessoa do sexo masculino definitivamente. Pretende então regularizar a sua situação em face do constrangimento a que sempre é exposto.

4-Na condição de transexual o suplicante se sente como uma mulher, eis que o seu psicológico já se sente como tanto, tendo inclusive realizado em data de ....... uma cirurgia de reespecificação e sexo, adequando assim o seu sexo biológico ao psicológico.

5-Pode-se conceituar o transexual ismo como a convicção inalterável de pertencer ao sexo oposto ao constante em seu Registro de nascimento, sendo discriminado pela sociedade, pois acredita ter nascido num corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado social, espiritual, emocional, e sexualmente.

DO PEDIDO