petição

Maria das Dores, inscrita na OAB/MG sob o nº 0000, com endereço profissional na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nº 370, Centro, na Cidade de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000, telefones (47) 3342-3452, 8415-4150., onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Pedreira Céu aberto, CNPJ: 25.235.333/0002-56, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ubirarajara S/N, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

Com a exploração da pedreira na Colina Mantiqueira houve um grande impacto catastrófico sobre o meio ambiente natural e sobre a economia local, assim como na preservação da qualidade de vida das populações locais. Os impactos adversos mais significativos levantados foram a sobrepressão atmosférica e a vibração do terreno, causando desconforto à comunidade
Sem contar que a poluição sonora das explosões com dinamite, pode ser ouvidas à quilômetros de distância, os tremores de terra que ocasionalmente racham as casas dos moradores mais próximos da pedreira, a poeira do pó de pedra, causadora de doenças respiratórias, a matança de animais da mata e a destruição de seu hábitat, a destruição de árvores nativas, olhos d’águas e nascentes.

O local também tem um grande valor turístico pra cidade pois é utilizado para prática de rapel nas , escalada, montanhismo, tirolesa e parapente, e o ecoturismo com trilhas nas matas

A atividade de pedreiras é uma atividade destrutiva para a paisagem, que uma vez destruída é impossível de recuperar de forma sustentável

Há centenas de residentes que ocupam a área em causa, que têm casas, fazendas e terras agrícolas, pequenas propriedades das quais dependem para sobreviver

3 - A economia local depende, em grande parte, do ambiente natural e da sua natureza, favorável ao Turismo de Bem Estar e ao Ecoturismo. Esta é uma área de atividade próspera e em expansão econômica. Uma