Petição Sociologia Baseado Capítulo 07 Vila Nova

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns-PE

José Santos Silva, Brasileiro, Divorciado, inscrito no CPF sob o n.º 123.456.789-00, portador da cédula de identidade n.º 1.234.567, residente na Rua Três, prolongamento do Bairro Dom Helder Câmara, neste município, assistidos pelos Advogados abaixo assinados, nos termos do art. 16, b), da Lei Federal 1.060 de 05 de Fevereiro de 1950, vem à presença de Vossa Excelência, requerer o PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I - DOS FATOS
Trata-se de fato ocorrido no dia 14 de Outubro do corrente ano no Bonanza Supermercado sito à Rua Quinze de Novembro, 214, São José, Garanhuns, PE, onde supostamente o Sr. José fora acusado de subtrair uma lata de feijoada da marca Swift, pois se encontrava em situação de extrema necessidade no sentido de saciar sua fome, o que era impossível de outra forma naquele momento dada as circunstâncias em que o acusado sobrevive tais como, extrema pobreza e crítico momento em suas relações pessoais.
II – DOS FUNDAMENTOS
Conforme a narrativa dos fatos é explícita a condição de necessidade premente do denunciado perante sua fragilidade pelo momento vivido, vítima da desigualdade social.
Vila Nova (2006, p. 150) elucida com maestria as dúvidas acerca da desigualdade social:
Muito dificilmente poderá alguém discordar que a desigualdade social constitui um dos fatos mais inquietantes da sociedade humana, principalmente aquele tipo de desigualdade que separa os indivíduos em amplos contingentes caracterizados por uma localização semelhante no sistema econômico e por um modo de vida comum [...]
Desta forma, é totalmente procedente a requalificação da tipificação da transgressão penal do art. 157 do CP, roubo com uso da coerção para obtenção do objeto fim, para o furto, art. 155 deste mesmo código, já que não houve nenhuma