Petição Inicial

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda/RJ

SERGIO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº (xxx) e inscrito no CPF sob o nº (xxx), domiciliado na comarca de Volta Redonda/RJ, onde reside na rua (xxx), nº (xxx), sob o CEP de nº (xxx), vem perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores infra-assinados, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ALFA, empresa privada inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), com sede na cidade de São Paulo – SP, com escritório na Rua (xxx), bairro (xxx), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS O autor, cliente da empresa de telefonia requerida, foi informado por esta que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não efetuasse o pagamento do valor correspondente (R$ 749,00), no prazo de 15 dias após a comunicação, teria seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Espantado com a cobrança e certo do pagamento de referida quantia, o requerente consultou a documentação relativa aos serviços de telefonia utilizados e encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto. Diante disso, visando dirimir o problema, entrou em contato com a requerida e a enviou o comprovante de pagamento via fax. Estando certo de ter resolvido a situação através do envio do comprovante à requerida, o requerente teve outra desagradável surpresa ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento alguns dias depois, momento em que viu frustrado o negócio, ante a informação prestada pelo vendedor de que o crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00. Extremamente constrangido por ter sua reputação e bom nome colocados em cheque por falha da