Petição inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR

LIMINAR

JOSÉ PEREIRA SANTANA, brasileiro, casado, engenheiro químico, carteira de identidade n.º 1332722658, CPF n.º 14789678505, residente e domiciliado, na Av. Octavio Mangabeira n° 57, no Bairro Jaguaribe, na cidade de Salvador/BA, e MARIA GONÇALVES SANTANA, brasileira, casada, arquiteta, possuidora da carteira de identidade, n° 0562783698 e inscrita no CPF sob o n° 33229008745, residente e domiciliada na Rua Macapá, n° 3, Bairro Ondina, nesta cidade, em conjunto e por seu representante legal infra-assinado e constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. 01), vêm à presença de V. Exa. requerer a homologação do:

DIVÓRCIO CONSENSUAL nos termos da emenda constitucional 66, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

DO MATRIMÔNIO:

Os cônjuges contraíram matrimônio em 10 de fevereiro de 1992, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo (doc. 02).

DOS FILHOS:

Do enlace resultou o nascimento dos filhos João Gonçalves Santana, aos 20 de Maio de 1998 e Beatriz Gonçalves Santana, aos 15 de Julho de 2000, conforme doc. 03/04, em anexo.
DOS BENS E DA PARTILHA:

Os bens que o casal possui foram adquiridos durante a constância do casamento que são: um apartamento de quatro quartos, três banheiro, duas salas, uma cozinha, duas varandas e duas garagens, contendo 108m² de área privativa, localizado na Av. Professor Pinto de Aguiar, nº 4, no Bairro de Patamares, Salvador/BA, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão) e uma casa de praia com três quartos, dois banheiros, uma sala, uma cozinha, varanda e duas garagens, contendo 120m², localizada na Rua Enga Magnolia Teixeira, lote 2, casa 14, Praia de Ipitanga, Lauro de Freitas/Ba, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão). Ambos com as escrituras em anexo respectivamente doc. 05/06. Os cônjuges acordaram que a