Petição Inicial Trabalhista Assédio Moral e Discriminação Racial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU/SC.

XXXXXXXXXX, brasileiro, em união estável, operador de máquina, com RG XXXX, CPF XXXXX, CTPS XXXX, PIS XXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado subscrito (instrumento de mandato incluso), com endereço nesta cidade, XXXX, onde recebe intimações e notificações, para propor a presente,

AÇÃO TRABALHISTA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ADVINDOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ASSÉDIO MORAL DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO contra c/c cópia para o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ XXX, devendo ser citada através de seu representante legal, endereço rua XXXXXX, neste município, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor e, ao final, REQUERER:

I -DO PACTO LABORAL:

Admissão: __________
Demissão: _________
Função:
Último salário:
Horário:

II – DOS FATOS e DO DIREITO

1. Contrato Laboral. O reclamante exerce suas atividades como empregado da reclamada no período supra indicado.

2. Rescisão indireta. O autor vem sofrendo discriminação racial, com várias conseqüências na sua vida pessoal e profissional na relação laboral estabelecida com a reclamada ao longo dos anos.

Tal fato tem tomado proporções cada dia maior, tornando a vida do reclamante um verdadeiro caos existencial, sendo impossível a continuidade do contrato com a reclamada.

Os fatos que caracterizam amplamente os atos dos prepostos da reclamada como discriminação racial/étnica estão delineados em item abaixo.

Tem direito ao pagamento das verbas trabalhistas: salários, aviso prévio, 13º proporcional, férias