petição inicial de adjudicação compulsoria
ANTONIO CARLOS BARBOSA MORENO, brasileiro, solteiro, médico, portador do CRM/RJ XXXX-X, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXX, XXX, XXXí, XXX, RJ, CEP XX.XXX-XXX, por seu procurador infra-assinado, vem propor a presente
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, PELO RITO SUMÁRIO, em face a MIGUEL HERNANDEZ ALONZO, vulgo MIGUELITO, brasileiro naturalizado, comerciante, divorciado, portador do RG XX.XXX.XXX-X (IFP/RJ), inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX residente e domiciliado na Rua XXXXX Cruz, XX / XXX, IXXX, Niterói, RJ, CEP XX.XXX-XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
Em 03/04/2012 o autor firmou com o requerido um contrato de Compromisso de Compra e Venda do imóvel localizado na Rua XXXXXX nº XX,XXX, XXX, XXX pelo valor total de R$ XXXXXX (XXXXXX mil reais), a serem pagos: R$ XXXXX0 a vista e R$ XXXXX divididos em 24 (vinte e quatro) prestações de R$ 5XXX (XXXXXentos reais), com vencimento no dia 10 de cada mês, a partir de 10/05/2012. O autor efetuou o pagamento da última parcela do compromisso em 10/04/2014, cumprindo de forma adimplente todas as parcelas acordadas.
O contrato de Compromisso de Compra e Venda possui cláusula expressa de compromisso de realização da escritura definitiva de Compra e Venda, no prazo de 30 dias após a quitação da última parcela, desde que integralizadas em dia, a qual foi devidamente assinada pelo requerido, conforme consta na cópia do contrato anexado (documento 1). Não há no contrato Cláusula de Arrependimento sendo, portanto, o mesmo irretratável e irrevogável. O presente contrato fora devidamente registrado no cartório competente, sob a forma de escritura publica, conforme consta no Livro XX, folhas YY, em 05/04/2012, nesta comarca.
Realizado o último pagamento pelo autor, e transcorrido o prazo de 30 dias, o mesmo procurou diversas vezes o requerido para que fossem tomadas as