Petição Inicial - Dano Infecto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PARAÍBA

JOÃO PEREIRA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG número 000000-1, inscrito no CPF sob o número 012.345.67-90, domiciliado em Campina Grande – Paraíba, onde reside na Av. Marechal Diodoro, número 1234, Bairro dos Jardins, CEP 58.123-456, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração (documento 1), vem à presença de Vossa Excelência, observando-se o procedimento especial previsto na lei 9.099/95, propor:

AÇÃO DE DANO INFECTO C/C DANOS MORAIS

em face de ANTONIO DA SILVA, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador do RG número 222222-3, inscrito no CPF sob o número 112.334.556-78, domiciliado em Campina Grande – Paraíba, onde reside na Av. Marechal Diodoro, número 1236, Bairro dos Jardins, CEP 58.123-456, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe:

I – DOS FATOS

No dia 06 (seis) de fevereiro do presente ano (2011), o autor e sua família passaram a ter o sossego e descanso gravemente perturbados em razão dos latidos constantes e intensos de um cachorro de raça pastor alemão, de posse do Sr. Antonio Silva, aqui réu. Ressalte-se, por oportuno, que a situação ficou rapidamente insuportável por dois principais motivos: primeiro, pelo fato do réu, responsável e proprietário do cachorro, ter instalado o canil (onde convive o animal) bem abaixo da janela do quarto onde dorme o autor; segundo, porque o referido animal, que é de grande porte, ficar dia e noite preso na parte dos fundos da propriedade do réu, ficando o citado animal muito tempo preso, não fazendo exercícios e, por via de conseqüência, ficando extremamente indócil, latindo constantemente, dia e noite. É forçoso registrar que a questão não envolve um “pequeno incômodo”. Em verdade, o latido do cachorro é muito intenso e forte e, como a propriedade