PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA – PI.
José da Silva, nacionalidade, solteiro, autônomo, inscrito no CPF nº 12555.XXX.000-11, RG nº 111.ZZZ SSP-PI, residente e domiciliado na Rua da Luz nº 127, Bairro Verte, CEP ..., por seu advogado, procuração em anexo, com escritório na ..., vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 934 e seguintes do CPC ,propor AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CC. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, com pedido de liminar contra Pedro Pereira, nacionalidade, estado civil, bancário, inscrito no CPF nº 333.YYY.000-11, RG nº 888.YYY SSP-PI, residente e domiciliado na Rua da Luz, nº 129, CEP ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo:
DOS FATOS
O Requerente é proprietário de uma casa localizada na Rua da Luz, nº 127, no bairro Verte, Teresina-PI onde reside e é domiciliado. Documentos de propriedade do imóvel seguem em anexo.
Ocorre que, no início do mês de setembro o requerente percebeu que o requerido começou a realizar uma reforma para ampliar sua residência. No começo não foram registrados problemas, até que uma parede começou a ser construída sobre o muro divisor dos dois imóveis. O muro tem uma extensão de 25 metros e a parede começou a ser levantada aproveitando somente os alicerces já feitos, não sendo instalado nenhum reforço para garantir a integridade e segurança da obra.
Não bastando isso, o réu ainda começou a construir na mesma parte lateral do imóvel uma área de lazer, com banheira e churrasqueira, Todas as tubulações que fazem parte da obra, inclusive a de água, passam pelo muro, mas sem nenhum cuidado e preocupação com a estrutura da residência do autor.
Inconformado com a situação e preocupado com a segurança de sua família, o autor foi até a sede da Prefeitura Municipal de Teresina solicitando explicações dos técnicos responsáveis com o intuito de verificar se o réu realmente poderia realizar esse tipo de construção. Foi informado que o procedimento está