PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

419 palavras 2 páginas
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da
Comarca de Caconde/ MG.

Processo: 2222/2012

ISIS DA SILVA, já qualificada nos autos da ação de cobrança, que promove em face de
APOLO DE FREITAS, vem por seu advogado e bastante procurador, a presença de
Vossa Excelência, apresentar sua exceção de suspeição com base no art. 145 §1 do
CPC.

DOS FATOS.

A autora descobriu que, o juiz da causa, Doutor Paco Davinha, mantém amizade intima ou estreita com o réu, motivo pelo qual de acordo com o art. 145 § 1 se trata de juiz suspeito para julgar, ou seja, há suspeição firmemente enquadrada dentro do art. e inciso acima citados.
Portanto, tendo em vista que o ilustre magistrado, Dr. Paco Davinha possui amizade intima com o réu, inclusive frequenta assiduamente sua residência e participa de diversas confraternizações em família.

DAS PROVAS

Conforme documentação juntada aos autos, inclusive com imagens baixadas do facebook, que comprovam que ambos são pessoas muito próximas, o que ameaça a imparcialidade do julgamento.

DO DIREITO.
“Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes”.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

I - Amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II - Alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV - Receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio; V - Interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.


O juiz tem o dever de oferecer garantias de imparcialidade aos litigantes. Não basta ao juiz ser imparcial, é preciso que as

Relacionados

  • Direito Processual Civil - Exceções Rituais
    1648 palavras | 7 páginas
  • DAS EXCE ES DE SUSPEI O
    1394 palavras | 6 páginas
  • defesa do reu
    2859 palavras | 12 páginas
  • Resposta do Réu
    3399 palavras | 14 páginas
  • Exceções
    3070 palavras | 13 páginas
  • CONCEITOS PROCESSOS
    1044 palavras | 5 páginas
  • exercicios
    1710 palavras | 7 páginas
  • Direito processo civil
    1431 palavras | 6 páginas
  • Processo trabalhista
    3332 palavras | 14 páginas
  • Defesas do Réu
    2105 palavras | 9 páginas