petição de alimentos
DEZ LINHAS
MYRELLA SOPHIA LEITE DA SILVA, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe NARIANE LEITE DO NASCIMENTO, nacionalidade..., convivente, profissão..., inscrita no RG de nº ... e CPF de nº ..., domiciliado nesta cidade e residente na Rua ..., nº..., Bairro ..., CEP: ..., representada por seu advogado com procuração anexa, com escritório profissional localizado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., CEP: ..., onde receberá notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com base nos art. 229 da CF/88, art. 22 do ECA, arts. 2 e 4 da lei 5.478/68 e art. 1.703 do CC/42, vem propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de, MADSON ANDREI DA SILVA, brasileiro, convivente, militar, inscrito no RG de nº ... e CPF de nº ..., domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Avenida Rodrigo Otávio, nº 770, Bairro ..., CEP: 69073-177, pelas razões de fato e de direito, que a seguir passará a expor, para ao final requerer.
DOS FATOS A mãe da Requerente conviveu em união estável com o Requerido durante o período de setembro de 2010 até janeiro de 2015. Onde desta união nasceu a Requerida, filha do casal em fevereiro de 2013. Entretanto, os pais da Requerente se separaram em janeiro de 2015, seu pai saiu de casa, deixando assim a Requerente somente aos cuidados de sua mãe.
DO DIREITO O dever de sustento está perfeitamente caracterizado, pois o Requerido é o pai da autora como comprovado na certidão de nascimento em anexo. Assim como está exposto no art. 229 da CF de 1988 e o art. 22, ECA da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990:
Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir