Petição de acordo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.

Processo nº

_____________________________________ e _____________________________, por seus advogados infra-assinados nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, vêm, respeitosamente à presença de V.Exª., informar que as partes compuseram amigavelmente para pôr fim ao presente litígio, na seguinte forma :

A Reclamada pagará à Reclamante a importância líquida de XXXXX (Valor por extenso), em XX parcelas, sendo R$XXXX (Valor por extenso), cada uma, através de depósito bancário na conta corrente do patrono da Reclamante XXXXXXXX, no BANCO ______ – agência _______ – conta corrente _______ (CPF _________), vencendo-se a primeira em ___/___/___ e as demais todo dia ____ dos meses subsequentes ou no primeiro dia útil seguinte caso recaiam em domingos ou feriados.

Os comprovantes de depósito bancário valem como recibo, dispensando as partes reciprocamente a comprovação mensal do pagamento nos autos; devendo a Reclamante manifestar-se apenas em caso de inadimplemento e em até 30 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de presumir-se quitado o débito.
Declara a Reclamada que o total do acordo refere-se a verbas de caráter 100% indenizatórias, a saber: DESCREVER VERBAS INDENIZATÓRIAS.
A Reclamada responsabiliza-se pelo depósito de FGTS anteriormente realizado na conta da Reclamante, com o valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais).

Com o recebimento total do valor acordado, a Reclamante dá plena e geral quitação do presente feito e do extinto Contrato de Trabalho, para nada mais Reclamar a que título for.

Em caso de inadimplemento de qualquer uma das parcelas nos dias de seus vencimentos, arcará a Reclamada com a multa de 50% sobre o valor da parcela em atraso.

Sendo assim, requerem seja HOMOLOGADA a presente avença para que surta seus jurídicos e legais efeitos; isentando-se a Reclamada do pagamento das custas processuais, sendo que cada parte arcará com os honorários de seu