Petição de Acordo Trabalhista

requerer:

1. As partes informam que conciliaram o litígio, nos seguintes termos:

2. A Reclamada pagará a Reclamante a quantia líquida de R$ 800,00 (oitocentos reais) em 02 (duas) parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, com vencimento nos dias 10 (dez) de junho e 10 (dez) de julho. Os depósitos serão efetuados na conta corrente nº xxxxxx, de titularidade do escritório do Procurador da Reclamante, agência nº xxxxxx, código de operação nº xxx, CNPJ nº xxxxxxx, Caixa Econômica Federal.

3. A Reclamada reconhece que a despedida da Reclamante foi imotivada e por iniciativa da empresa, requerendo, em decorrência, a liberação dos depósitos fundiários a Reclamante, bem como, das guias para encaminhamento do seguro desemprego, através de expedição de alvará por este Juízo. 4. Mediante o adimplemento do acordo, a Reclamante outorgará quitação dos pedidos formulados na petição inicial, bem como, de todo e qualquer crédito decorrente do extinto contrato de trabalho.
5. Em caso de inadimplemento ou mora, as partes estabelecem cláusula penal de 20% (vinte por cento) sobre o saldo devedor, sem prejuízo da antecipação das demais parcelas.

6. As partes declaram que o total do valor acordado refere-se a parcelas de natureza indenizatória: indenização por danos morais.

7. Assim, justas e acordadas, as partes requerem:

a) a homologação do presente acordo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos;

b) seja determinada a suspensão da perícia técnica marcada para o dia xxxxx;

c) após a realização dos pagamentos, a extinção do processo com o arquivamento dos autos.

Pedem Deferimento.
Local, data.

Advªxxxxxx Advº. xxxxx
OAB/RS – xxxxx OAB/RS – xxxxx