Petição , contestação

- Sobre a patente pode se dizer tem por finalidade proteger todo aquele que buscou na pesquisa a criação de algum bem, que tenham os três elementos exigidos Por lei, novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.As patentes devem ter um papel na função social de acordo com a Constituição Federal.De acordo com a Lei 9279de 1996, no artigo 18 não são patenteáveis os itens citados.O pedido da patente esta estabelecida no artigo 19, nas condições estabelecidas pelo INPI.A concessão da patente esta citada no artigo 38 e 39 da Lei 9279, de 1996, a vigência esta citada no artigo 40.

- Sobre a licença compulsória estão citadas nos artigo 68, 69, 70, 71, 72, 73,74 da Lei 9279 de 1996.A licença compulsória, e conhecida vulgarmente como quebra de patente. Não há violação do direito de propriedade, mas tão somente a flexibilização do direito de propriedade diante do direito a vida, a saúde publica ou ao meio ambiente. Licença Compulsória - é quando o "dono" da patente perde a exclusividade de explorá-la. sendo esta 'perda' causada pelo "mau uso" da patente, seja por omissão, inércia ou até abuso desta, logo, um terceiro interessado em utilizar a patente tem a autorização (através de decisão administrativa ou judicial), mesmo que temporária, para fazer uso dela, sendo que este terceiro tem que pagar ao "verdadeiro dono" da patente para utiliza-la. -Sobre concorrência desleal-esta especificado no artigo desleal 195 dos crimes da concorrência desleal.A concorrência pode ser parasitaria ou de aproveitamento parasitário.A Concorrência parasitaria, o concorrente procura inspiração nas realizações do outro empresário, sem agir de forma explicita na violação dos direitos do titular de propriedade industrial, na concorrência parasitaria ocorre desvio de clientela, os envolvidos são concorrentes.No aproveitamento parasitário, ocorre a tentativa de beneficio indireto, não atua no mesmo ramo, muitos doutrinadores afirmam que a concorrência parasitaria é espécie do