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Direito
Processual Civil II
Coisa Julgada

Aspectos Gerais

Prof. Hilário Vetore Neto
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Coisa Julgada

• Intrudução
• É uma qualidade dos efeitos da sentença ou do acórdão

• Torna imutável o conteúdo da sentença

o esgotamento dos recursos ou pela inércia da parte
• Com em mover os recursos cabíveis

o esgotamento dos recursos ou mesmo pela sua não
• Com utilização tempestiva, haverá o conhecido trânsito em julgado

• A partir deste momento, a sentença torna-se imodificável
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Coisa Julgada

• Coisa Julgada na Constituição Federal
• CF, art. 5º XXXVI

• Garantia individual garantia da coisa julgada é de extrema importância para o
• Adireito brasileiro a autoridade do Poder Judiciário e a pacificação
• Garantem social Prof. Hilário Vetore Neto

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Coisa Julgada possível • Éjulgada?

atacar uma sentença protegida pela coisa

imodificabilidade ainda pode ser atacada pela via da ação
• Essa rescisória imutabilidade da sentença se dá dentro do mesmo
• Aprocesso em que foi proferida, nada impedindo que uma ação posterior e autônoma

ação será movida em situações excepcionais, no prazo
• Essa máximo de 02 anos
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Coisa Julgada

• Espécies de Coisa Julgada
• A doutrina divide os efeitos da coisa julgada em duas espécies:

• Coisa julgada formal

• Coisa julgada material
O que difere uma espécie da outra?
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Coisa Julgada

O que difere uma espécie da outra?
O critério diferenciador é a projeção dos efeitos de cada uma, sendo uma dela voltada para dentro do processo e outra para fora dele

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Coisa Julgada
• Espécies de Coisa Julgada
• Coisa julgada formal fenômeno intraprocessual (para dentro do processo) e