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QUALIFICAÇÃO PESSOAL, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, que esta subscreve pedir:
DIVÓRCIO CONSENSUAL
Pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer:
DOS FATOS
Os requerentes casaram-se em ___ de ___ de ____, porém devido à incompatibilidade de gênios a vida conjugal tornou-se insuportável razão pela qual separaram-se.
Diante da separação judicial ocorrida, e também diante do fato de o casal não mais ter interesse de retomar a vida conjugal, impõe-se a necessidade de romper definitivamente qualquer laço jurídico existente entre ambos. Por este motivo ambos requerem agora o Divórcio consensual, nos moldes do disposto na lei 11.441/2007, que autoriza que o divórcio seja feito extrajudicialmente, em cartório.
DOS BENS
O casal não tem bens a partilhar.
DOS FILHOS
O casal não tem filhos em comum.
DO NOME
A cônjuge passará a utilizar o nome de solteira.
DO DIREITO
A lei 11.441/07 passou a permitir que os divórcios sejam feitos em cartório, extrajudicialmente, quando não estiver envolvido interesse de menores e desde que seja consensual.
Dispõe o artigo 3º da lei 11.441/2007, que altera o artigo1.124 A do código de processo civil in verbis:
Art. 3o A Lei no 5.869, de 1973 – Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1.124-A:
“Art. 1.124-A. A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.
§ 1o A escritura não depende de homologação judicial e constitui