peticao iniical
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.Autos: 356963-2014
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, vem por meio de sua representante, dentro de suas atribuições legais, propor perante a VOSSA EXCELÊNCIA, a presente DENÚNCIA contra:
Cláudio Henrique Bezerra Barcelos, brasileiro, solteiro, funcionário público, 15/10/1970, natural de São Luis, portadora do RG nº 8896/SSP-MA, inscrito no CPF sob o nº 999.999.999-99, residente na Rua da Esperança, Nº 15, São Francisco, no Município de São Luís/MA; pelo cometimento dos seguintes crimes narrados:
Consta do incluso Inquérito Policial, vários episódios que interligam o Claudio Barcelos ás varias fugas de detentos da Casa de Detenção de Pedrinhas ( São Luís/MA).
Ele tem facilitado às fugas de vários presos da Unidade Prisional, onde recebia dinheiro por tal ato, os presos dessa maneira saíam regularmente da prisão de maneira irregular, e retornavam depois de já terem cometido diversos crimes.
Esses valores recebidos por ele era variável de acordo com o tempo que os detentos ficavam fora da Unidade, já chegou a receber valores muito altos, nos casos de os detentos quererem ficar por tempo definitivo fora da Penitenciaria, valendo ressaltar que para a Casa de detenção estes continuavam presos. A denúncia se deu origem da esposa de um dos detentos.
Há registro, com a autorização da Justiça, interceptação de mensagens do Diretor com os detentos.
Na mais recente fuga , facilitado por Claudio Barcelos, resultou na fuga de 36 detentos, o que resultou na morte da menina Ana Claudia Santos de Souza, de seis anos de idade.
Diante do exposto, denuncio CLÁUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS, pelos crimes assim cometidos pertencentes nas penas do art.317,§1º, art.319, art.351,§ 4º, CP, assim, requer esta Promotoria de Justiça, recebida a presente DENÚNCIA, que seja julgada procedente, e dessa forma, que seja citado o Denunciado, para