Pessoas juridicas

Pessoas jurídicas a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo,fundações, Cooperativas, Sociedades, Organização religiosas, associação, empresas, companhias, legalmente e juridicamente organizadas e devidamente fiscalizadas sendo necessariamente autorizadas pelos Estados Constitucionais de sua esfera de atuação. Os partidos políticos considerados legais pelos Estados, também são considerados Pessoas Jurídicas. Você se torna uma pessoa jurídica quando o individuo nasce ,automaticamente ele ganha direitos e deveres , tudo isto estabelecido pelas leis criadas pela sociedade ,seus direitos e deveres acabam quando o individuo morre. Há discussões para a definição de pessoa jurídica . para alguns pessoas jurídicas uma delas é chamada teoria orgânica de pessoa jurídica ; que diz que pessoas de existência anterior independente da ordem jurídica devem sem apresentados ao direito como verdades incontestáveis .Para outros a definição de pessoas jurídicas é a teoria da ficção da pessoa jurídica algo formulado na lei ou seja criações do direito e fora da previsão legal não se encontram em lugar algum . Existem três requisitos para a existência de pessoa jurídica :organização de pessoas ou bens , liceidade de propósitos ou fins e capacidade jurídica reconhecida por norma .

Definição baseada na constituição brasileira

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Parágrafo único Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público