pesquisa sobre independencia e imparcialidade de arbitro

Pesquisa: Imparcialidade & Independência do Árbitro

I) Trechos extraídos da Monografia escrita por Caroline C. Klamas (p.29 e 30):

KLAMAS, Caroline C. Os poderes dos árbitros. Curitiba: UFPR, 2012. P.29-30. Disponível em: Acesso em: 27/03/2014
“A confiança nos árbitros será garantida pelo dever destes permanecerem independentes com relação ao litígio e imparciais às partes durante todo o procedimento. Isto significa, respectivamente, que eles não poderão ter qualquer interesse econômico sobre o desfecho do litígio (independência) ou vinculação com uma das partes que o pré-disponha a julgar em favor de um ou de outro litigante (imparcialidade). Havendo qualquer situação que possa ameaçar a independência ou a imparcialidade do julgador, este deverá revelá-la às partes (artigo 14, § 1º, Lei nº 9.307/9697). Como consequência, se a circunstância for efetivamente capaz de macular o árbitro, as partes poderão impugná-lo ou, como demonstra a prática, o próprio árbitro poderá renunciar à sua função. A importância deste mecanismo é tamanha que a falta de independência e imparcialidade poderá por em risco a higidez da sentença final, como causa de anulação1 (artigo 26, inciso VIII, Lei nº 9.307/96) ou de não reconhecimento (artigo V(1)(d), Convenção de Nova Iorque de 1958).
Por isso, muito se discute quanto aos parâmetros que seriam aplicáveis à desqualificação dos árbitros. Ora, a Lei de Arbitragem faz referencia no seu artigo 14 às hipóteses de impedimento e suspeição dos juízes togados, entretanto, estas hipóteses são claramente insuficientes à prática arbitral, podendo gerar inúmeras dúvidas. Assim, diversas entidades arbitrais e associações de classe tentam sistematizar as hipóteses que tenham o condão de afetar negativamente o julgador.
Estes “códigos de ética” contêm parâmetros e recomendações quanto às situações que, de acordo com a prática arbitral, gerem desconforto aos litigantes e, portanto, devam ser reveladas2. Por fim, a Lei de Arbitragem determina