Pesquisa de campo - Veocidade média

442 palavras 2 páginas
Placas de Transito

Leis de Transito
O Código de Trânsito Brasileiro é uma lei que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao transito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema. O Código Brasileiro de Trânsito tem como base a constituição do Brasil, respeita a Convenção de Viena e o Acordo do Mercosul e entrou em vigor no ano de 1998. Em 23 de Setembro de 1997 é promulgada pelo Congresso nacional a Lei nº 9.503 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, sancionada pela Presidência da República, entrando em vigor em 22 de janeiro de 1998, estabelecendo, logo em seu artigo primeiro, aquela que seria a maior de suas diretrizes, qual seja, a de que o "trânsito seguro é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito". É composto por 20 capítulos e originalmente tinha 341 artigos, dos quais 17 foram vetados pelo presidente da república e um foi revogado.
Disposições preliminares.
Do sistema nacional de trânsito
Das normas gerais de circulação e conduta
Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados.
Do cidadão
Da educação para o trânsito
Da sinalização para o trânsito
Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo.
Dos veículos
Dos veículos em circulação internacional
Do registro de veículos.
Do licenciamento
Da condução de escolares
Da habilitação
Das infrações
Das penalidades
Das medidas administrativas
Do processo administrativo
Dos crimes de trânsito
Das disposições finais e transitórias.
Acidentes de Transito
Um acidente de trânsito refere-se à uma colisão entre veículos, entre um veículo e um objeto, entre um atropelamento de pedestres ou de animais. Também pode não haver qualquer interação do automóvel com outro objeto, no caso de capotamento, quando

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