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Universidade Estadual da Paraíba – UEPB Curso de Bacharelado em Administração Publica Disciplina: Legislação Tributária e Comercial Prof. Germano Ramalho Semestre 2013.1 ATIVIDADE OBRIGATÓRIA -I Nome: Jailson Euzébio Dos Santos Matrícula: 101.945.698 POLO: João Pessoa TURMA: JP08 Data: 15/04/2013 Em forma de resumo, fundamente o que se pede: 1 – Dos autores apresentados no texto sobre Conceitos de Direito Tributário (a disposição no Fórum da Turma), qual o conceito que se mostra amplo e indica a importância desta matéria jurídica? É O CONJUNTO DE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE REGULAM A ATI VIDADE FINANCEIRA RELACIONADA COM A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE TRIBUTOS. 2 – Sendo o principio da legalidade o fundamento maior para justificar o dir eito do Estado em exigir o tributo ao contribuinte, atua igualmente como fonte protetora para evitar ab uso de poder? O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ( ISONOMIA ) 3 – O Tributo é uma Prestação devida? Como ocorre a incidência da cobranç a do tributo? SIM; IMPOSTO PREDIAL, OCORRE NO CASO CONCRETO CONFIGU RA A INCIDÊNCIA DO TRIBUTO, EXEMPLO; IMPOST SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO ( IPI ), A INCIDÊNCIA TRIBUTAR IA OCORRE SOBRE OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. 4 – Podemos denominar o sujeito ativo da relação jurídica tributária como tit ular de créditos fiscais? NÃO Observações:

a) Ao responder cada quesito afirmando ou negando fundamente mesmo de for ma resumida. b) Cada quesito terá valor de 0,5 (meio ponto), cujo total 2,0 (dois pontos) ser á somado aos pontos obtidos na ATIVIDADE OBRIGATÓRIA II (que terá mesmo valor) e aos pontos da PROVA PRESENCIAL -que terá valor 6,0 (seis). c) O prazo para entrega deste material será até o dia 15 de Abril de 2013 (sem prorrogação).

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