Perturbação de Sossego

580 palavras 3 páginas
Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Jacareí – SP

1. Fulana de tal , brasileira, casada, a, regularmente inscrita RG residente e domiciliada na Av. XXX, Jacareí – SP ;

2. Fulano de tal , brasileiro, casado, cédula de identidade RG XXX residente e domiciliada na Av.XXX, Jacareí – SP ;

3. Fulana, casada, cédula de identidade RG XXX, residente e domiciliada na Av. XXXXX, Jacareí – SP;

Vêem perante esta R. Promotoria de Justiça expor o fato narrado abaixo e neste sentido requerer as providencias legais pertinentes ao caso :

Inicialmente cabe informar que assim como consta no preâmbulo, todos os requerentes são moradores e legítimos possuidores e proprietários de imóveis localizados da Av. José Pereira de Andrade no Prolongamento do Jardim Santa Maria, Jacareí – SP , imóveis os quais consoante indicações do cartório de registro de imóveis da Comarca de Jacareí estão localizados em área destinada para fins exclusivamente residenciais ;

O motivo da presente, deve-se ao fato de que há alguns meses ter sido instalado de forma clandestina e irregular uma serralheria em nossa vizinhança, mais precisamente na Av. XXXXXXX, Jacareí – SP , a qual vem causando grandes perturbações ao sossego destes requerentes com abalo significativo na qualidade de vida de todos que a presente assinam.

O estabelecimento comercial acima indicado, não possui nenhuma estrutura física capaz de proteger os altos sons e ruídos causados pelos equipamentos que são utilizados causando grande perturbação de sossego de todos que moram em suas redondezas.

Além da grave perturbação do sossego quanto ao barulho, constantemente são utilizados produtos químicos os quais exalam fortes odores no meio ambiente causando incômodos respiratórios pois frize-se conforme se demonstra pelas imagens anexas o local não possui qualquer parede, ou outra proteção mínima que seja, afim de evitar a propagação de barulho

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