Perspectivas do direito penal

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho, pretende-se demonstrar a importância do Direito Penal em nosso país, sua função como agente de ordem e justiça na sociedade, a evolução pela qual passou o Código Penal, suas inúmeras modificações e complementos.
No direito penal, ao falamos de crime, estar-se-á inevitavelmente falando de sanções correspondentes, garantias de pacificação social, e a busca para que sejam assegurados a todos os indivíduos da sociedade os valores fundamentais a que se tem direito: a vida, saúde, liberdade, propriedade, entre outros. Desta maneira, adentrar-se-á no assunto, para que se possa compreender claramente, todo o processo pelo qual o Direito Penal se estruturou, sua ideologia, o que realmente busca, para que desta forma defina delitos e comine as penas referentes a eles, contribuindo com o Estado de Direito em que estamos inseridos.

2 O DIREITO PENAL NO BRASIL A concepção que os povos indígenas tinham do Direito Penal eram direcionadas ao direito consuetudinário, em que se encontram práticas como a da vingança privada e a vingança coletiva, ou seja, essas práticas adotadas por essas tribos não tiveram influencia alguma em nossa legislação. ....................... No período colonial as infrações eram consideradas uma transgressão de preceito religioso e ofensa moral. As sanções eram marcadas pela tortura, mutilação, e queimaduras, e eram destinadas contra as pessoas que fossem consideradas hereges, feiticeiras ou benzedeiras. A pena de morte nesse período era comum. No nordeste brasileiro, foram julgados casos de heresias, e alguns judeus que aqui moravam foram perseguidos.
Depois que a Independência foi proclamada, o Código Criminal do