Personalidade

O artigo 15 do Cdigo Civil estabeleceu que ningum ser obrigado a se submeter a tratamento com risco de morte, contra a sua vontade. A vida, um bem indisponvel, que so caracterizados nesses 2 direitos de personalidade. O direito da personalidade to relevante, que o legislador no o abstm. E o testemunha de jeov Se um religioso dela sofre um acidente e ela precisa receber 3 bolsas de sangue. Nesse caso, temos o conflito entre princpios. Quando h esse conflito, deveremos fazer um sopesamento. Havendo um conflito entre 2 princpios, voc vai deixar prevalecer aquela situao que tem um risco maior. Se eu tenho um tratamento paliativo, que acaba no exigindo a transfuso, ento, dever prevalecer a previso religiosa. Agora, havendo risco de vida sem outra alternativa, haver a transfuso. Havendo uma situao de conflito entre vida e convico religiosa, tem-se que pensar a vida depende da transfuso Dependendo, obrigatoriamente, a transfuso ter que ser feita e o mdico no ser responsabilizado penalmente. A vida, a crena, a liberdade, a orientao sexual, esto no mesmo patamar so direitos fundamentais. Por isso, ter que se sopes-los com equilbrio e cuidado. Os mdicos tem sofrido regularmente processos judiciais, dessa natureza, pois as pessoas vinculadas essa crena no aceitam o que acontece, mas tem acontecido numa situao de ponderao. Entretanto, no pode haver a compulso, o constrangimento, quanto ao tratamento mdico. E se caracterizando o tratamento com risco de morte, ningum poder obriga-lo. O Direito ao nome, o primeiro direito fundamental da esfera civil. Primeiro direito de personalidade. A partir dele, decorre uma srie de outros direitos. Vinculado ao nome, est o direito filiao, o direito sucessrio, a definio do poder familiar (a articulao de pai e me, em favor e desfavor do filho), direito a alimentos.. tudo isso, decorre do Direito ao nome.No Direito Brasileiro, nome seria um grande grupo, divido em prenome e sobrenome.O prenome essa primeira partcula que faz parte do nosso