Personalidade Capacidade E Suas Rela Es

PERSONALIDADE, CAPACIDADE E SUAS RELAÇÕES NO ÂMBITO JURÍDICO O direito à personalidade é, indubitavelmente, inerente a todo ser humano. Embora se tenha dúvidas de quando ele se inicia, é um fato que toda pessoa, seja ela nascida ou não, o tenha. Com começo da personalidade se dá também o início da capacidade, mesmo que esta última não seja plena em todas as fases da vida. Entender o início da personalidade é muito importante uma vez que ela mostra o momento que a pessoa se torna sujeito de deveres e direitos. Segundo o artigo 2º do Código Civil de 2002, a personalidade civil começa com o nascimento com vida, contudo a lei põe a salvo os direitos do nascituro. Este dispositivo da lei abre um leque às teorias da personalidade. A primeira teoria, a natalista, urge que a personalidade tem início com o nascimento com vida, ou seja, caso o recém-nascido tenha ar nos pulmões; contudo, esta teoria é revogada, quando analisada sobre a luz da teoria concepcionista, visto que a lei põe a salvo os direitos do nascituro, ou seja, é a partir desse momento que o novo ser é formado. Sob essa ótica, aduz-se que o nascituro adquire personalidade formal e após o nascimento com vida, a personalidade material. Personalidade e capacidade acabam por se completar. E impossível ter capacidade sem personalidade. Mesmo que algumas pessoas sejam consideradas incapazes, todos que nascem com vida adquirem capacidade de gozo. Por isso, a capacidade jurídica é vista como a medida da personalidade. Nesse sentido, podem-se ter pessoas absolutamente incapazes, proibidas do exercício total do direito, há também aqueles que possuem capacidade relativa, que permite que o incapaz pratique certos atos na vida civil, quando representados. Por fim, temos os absolutamente capazes, em que as pessoas são capazes de praticar ato na vida civil por si só. Não importando qual teoria se é adotada, a personalidade intrínseca aos homens e os acompanha ate