Perguntas e resposta nr 15 - segurança do trabalho

Trabalho Segurança do Trabalho
Aluna: Geiziane Loxe de Oliveira
6º Período Engenharia de Produção Unipac GV

Perguntas sobre NR 15

1) Qual o objetivo da NR 15?
Apresentar os limites de tolerância e os requisitos técnicos visando à caracterização de atividade ou operação insalubre visando o pagamento de adicional de insalubridade.

2) Que direitos tem quem trabalha em condições insalubres?
Conforme o item 15.2 da NR 15, o exercício de trabalho em condições insalubres assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimoregional, equivalente a:
*40%, para insalubridade de grau máximo;
*20%, para insalubridade de grau médio;
*10%, para insalubridade de grau mínimo.

3) O pagamento do adicional de insalubridade pode ser suspenso e eliminado?
O item 15.4 da NR 15 estabelece que a eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

4) Quais as condições em que o adicional de insalubridade pode ser suspenso ou eliminado?
Segundo o item 15.4.1 da NR 15, a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer: *com a adoção de medida de ordem geral que conserve o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; *com a utilização de equipamento de proteção individual.

5) Como deve ser caracterizado o exercício de atividade ou operação insalubre?
O item 15.4.1.2 determina que a eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

6) Quais os profissionais dos SESMT que devem assinar o laudo de insalubridade?
De acordo com o Art. 195 da CLT, o laudo de insalubridade só terá validade se for realizado e assinado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho registrados nos respectivos conselhos.

7) Como deve proceder o profissional dos SESMT ao se deparar com um produto não-listado pela NR 15?
A NR 15 apresenta