Perguntas Direito Comercial I

DIREITO COMERCIAL I
1. EXISTE POSSIBILIDADE JURÍDICA DE EFETUAR ENDOSSO DE ENDOSSO MANDATO?
Sim, o endossatário-mandatário quando endossa, substabelece os poderes que recebeu para cobrar o crédito de outrem (“mas só pode endossá-lo na qualidade de procurador.”).
2. SE UMA LETRA DE CÂMBIO É EMITIDA SEM DATA DE VENCIMENTO, É LEGAL PREENCHER DATA PRETÉRITA? SIM, pela boa-fé, coloca-se a data acordada, ou a data à vista, ou seja, a de hoje.
3. ESTANDO UMA LETRA DE CÂMBIO INCOMPLETA (ART. 1, LU) PODE O TOMADOR PREENCHÊ-LA DE PRÓPRIO PUNHO? Sim, presumindo-se a boa-fé.
4. MARIA, DETENTORA DE UM CRÉDITO EM FACE DE JOSÉ DO VALOR DE R$100.000,00 SACA UMA LETRA DE CÂMBIO PARA JOÃO NO VALOR DE R$1 MILHÃO. JOÃO ENDOSSA PARA MARCELO O QUAL ENDOSSA PARA CARLOS O QUAL APRESENTA PARA ACEITE DE JOSÉ. JOSÉ ASSINA O TÍTULO. NA DATA DO VENCIMENTO JOSÉ NÃO PAGA. DE QUEM CARLOS PODE COBRAR O VALOR CONSIGNADO DA CAMBIAL? A QUE TÍTULO? E QUAL O VALOR? Se o título não for pago em seu vencimento, o credor poderá cobrar seu crédito contra qualquer devedor cambial, no valor de R$1 milhão. Títulos: Endossatário.Valor: R$ 1 milhão.
5. DE QUE FORMA OS TÍTULOS DE CRÉDITO SE DIFEREM DOS DEMAIS TÍTULOS?

a. Unicamente às relações creditícias;
b. Facilidade na cobrança do crédito em juízo, portanto possui executividade, dá ao credor o direito de promover a execução judicial do seu direito;
c. Está o sujeito a certa disciplina jurídica que torna mais fácil a circulação de crédito.

6. O QUE E LITERALIDADE?

Vale por aquilo que nele está escrito que corresponde à delimitação do direito do legítimo possuidor. Define a existência, o conteúdo, a extensão e as modalidades do direito constantes do título (“uma obrigação que nele não conste, nele não se integra”).

7. EXPLIQUE O QUE É PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE.
Formalização, documentação, sendo este necessário para o exercício do direito de crédito. Sem a sua exibição material não pode o credor exigir ou