Pergunta e Respostas sobre Estado, Governo e Mercado
Exercício
1. O que Max chama de ¨ fetichismo da mercadoria¨? Resposta: Era a troca de mercadoria que ocorria livremente no mercado. O capitalismo transformaria as relações sociais subjacentes a essas trocas – isto é, as relações de produção, que são relações essencialmente humanas em relações entre coisas (mercadorias).
2. O que se entende por Estado Mínimo? E quais suas atribuições?
Resposta: Estado Mínimo designa-se a organização política que interveria apenas naquilo que fosse estritamente necessário para garantir a liberdade e igualdade dos cidadãos, ficando todas as demais dimensões da vida social a cabo da regulação do mercado. Neste Estado, cabia ao poder público a manutenção da lei e ordem para que os indivíduos pudessem se dedicar aos seus interesses privados e suas atividades no mercado. Por meio das forças armadas nacionais, o Estado garantiria a defesa do país das agressões externas e a integridade do seu povo e de seu território, a segurança dos seus portos e das rotas de comércio pelos mares. Um corpo de diplomatas profissionais asseguraria o contato e as boas relações com as demais potências estrangeiras, defendendo os interesses do país e dos seus cidadãos no mundo. O Estado distribuiria a justiça. Por meio de seu sistema prisional, encarceraria e puniria os condenados. Ao Estado cabia ainda assegurar o direito de ir e vir dos seu cidadãos e a ordem pública. Para isso, teria de zelar pela administração e cumprimento das leis, manutenção dos registros de bens e direitos, conservação e segurança das estradas, policiamento das cidades e espaços públicos e repressão física, quando necessário.
3. Na passagem de estado de natureza para o estado civil os direitos naturais têm necessariamente de ser preservados? Explique.
Resposta: Sim. Quaisquer que tenha sido as motivações que levaram a humanidade a deixar o estado de natureza para ingressar no estado civil, a questão fundamental para todos é que sob