Perfil farmacêutico na assistencia sobre dispensação de medicamentos excepcionais do sus

BACHARELADO EM FARMÁCIA
DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II
PROFESSORA: JOSEANA LEITÃO
TURMA: 20M8A

VISÃO GERAL DA ASSISTENCIA FARMACÊUTICA NO PROCESSO DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS PELO SUS (ESTÁGIO)

Luã Kelvin Reis de Sousa

TERESINA/2013

INTRODUÇÃO

Os medicamentos de dispensação excepcional são, geralmente, de uso contínuo e de alto custo. São usados no tratamento de doenças crônicas e raras, e dispensados em farmácias específicas para este fim. Por representarem custo elevado, sua dispensação obedece a regras e critérios específicos. O Programa de Medicamentos Excepcionais foi criado em 1993 e posteriormente, através de novas Portarias, o Ministério da Saúde ampliou de forma significativa o número de medicamentos excepcionais distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a dispensação dos Medicamentos Excepcionais são utilizados alguns critérios, como diagnóstico, esquemas terapêuticos, monitorização/acompanhamento e demais parâmetros, contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, estabelecidos pela Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde. Os protocolos também relacionam os medicamentos que são fornecidos pelo programa. As regras referentes aos medicamentos excepcionais são definidas pelo Ministério da Saúde, sendo que o principal documento exigido para o Programa é o Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos de Dispensação Excepcional (LME). Desta forma, para a dispensação destes medicamentos é necessário: * Que o medicamento faça parte do Programa de Medicamentos Excepcionais; * Que seja respeitado o Protocolo Clínico definido pelo Ministério da Saúde; * O Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos de Dispensação Excepcional (LME) devidamente preenchido pelo médico solicitante; * A receita médica, com identificação do paciente em duas vias, legível e com nome do princípio ativo e dosagem prescrita; * O Cartão Nacional de Saúde;