Pensão por morte/auxílio-reclusão - documentos solicitados

Pensão por Morte/Auxílio-Reclusão - Documentos Solicitados

A. Esposo (a) / Companheiro (a):

* Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir; * Documento de Identificação; * Cadastro de Pessoa Física – CPF; * Certidão de Casamento Civil, se esposo (a); * Certidão de sentença que assegure direito à pensão alimentícia, se divorciado (a) ou separado (a) judicialmente;

* Prova de união estável, se companheiro (a), mediante apresentação de, no mínimo, três dos seguintes documentos (art. 22, § 3º do DC nº 3.048/99):

* Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; * Disposições testamentárias; * Declaração especial feita perante Tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica); * Prova de mesmo domicílio; * Certidão de Nascimento filho havido em comum; * Certidão de Casamento Religioso; * Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil; * Procuração ou fiança reciprocamente outorgada; * Conta bancária conjunta; * Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado; * Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; * Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável; * Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente; * Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar. * Representantes e Procuradores

* Representante Legal, se for o caso, apresentar:
Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir;
Documento de