Penalidades p/Contador

A contabilidade é uma atividade que está presente em todos os segmentos de negócios, incluindo ainda as organizações não empresariais e demais entidades. É uma profissão cujo resultado do trabalho desenvolvido tem repercussão na sociedade, notadamente junto aos usuários das informações contábeis, neles se incluindo o fisco, os investidores, acionistas, instituições financeiras, trabalhadores, dentre outros.

No seu dia a dia, o contabilista deve zelar pelos bons procedimentos técnicos, éticos e legais. Havendo prática de atos contrários aos mandamentos da profissão, estarão sujeitos a fiscalização, ficando passíveis de punições previstas na legislação específica.

A apuração de eventuais incorreções praticadas pelo contabilista é feita mediante procedimento próprio, por meio de processo, representado por um conjunto de peças que documentam o exercício da atividade jurisdicional em um caso concreto.

DAS PENALIDADES

Portanto o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade constitui infração:

I - transgredir o Código de Ética Profissional;

II - exercer a profissão sem registro no CRC ou, quando registrado, esteja impedido de fazê-lo.

III - manter ou integrar organização contábil em desacordo com o estabelecido em ato específico do CFC;

IV - deixar o profissional ou a organização contábil de comunicar, ao CRC, a mudança de domicílio ou endereço, bem como a ocorrência de outros fatos necessários ao controle e fiscalização profissional;

V - transgredir os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;

VI - manter conduta incompatível com o exercício da profissão, desde que não previsto em outro dispositivo;

VII - fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para registro em CRC;

VIII - incidir em erros reiterados, evidenciando incapacidade profissional;

IX - reter abusivamente ou extraviar livros ou documentos contábeis que lhes tenham sido profissionalmente confiados;

X - praticar, no