penal

1) Citar as hipóteses legais que configuram a lesão corporal de natureza grave.
Incapacidade para ocupações habituais, por mais de 30 dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto.

2) Demonstrar a diferença entre seqüestro e cárcere privado.
No seqüestro a vítima tem grau de mobilidade maior, já no cárcere privado a vítima tem menor mobilidade, recinto fechado.

3) Citar as qualificadoras do delito de extorsão mediante seqüestro.
Se o seqüestro durar mais de 24h; se o seqüestrado for menor de 18 anos ou maior de 60 anos; se o crime foi praticado por bando ou quadrilha; se o fato resultar morte ou lesão corporal grave.

4) Citar os requisitos para a aplicação da delação premiada.
Prática de um crime de extorsão mediante seqüestro; cometimento em concurso; delação feita por um dos co-autores à autoridade; eficácia da delação.

5) Analise: Homicídio privilegiado: “Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral”. Explicar: “motivo de relevante valor social ou moral”.
Relevante valor moral diz respeito aos interesses pessoais do sujeito. Relevante valor social é aquele que se amolda também aos interesses da coletividade.

6) Explicar “meio insidioso”.
Meio insidioso é o meio utilizado pelo agente sem que a vítima perceba sua utilização.

7) Extorsão – art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica. Explique: Quando o crime de extorsão atinge sua fase de consumação?
Quando a vítima constrangida, tolere que se faça ou deixe de fazer alguma coisa.

8) Seqüestrar pessoa com o fim de obter para si vantagem devida configuraria qual delito do Código Penal?
Configura o exercício arbitrário das próprias razões.

9) Explicar: “Furto privilegiado” (significado, requisitos de configuração).
O furto privilegiado é causa especial de diminuição de pena. No furto privilegiado o