PedidoRepeticaoIndebitoIPVA

PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE IPVA

Senhor Subsecretário da Receita Estadual:

Nome do Requerente:  
CPF:   ou CNPJ:  
Endereço:  
CEP:    
Município:  
UF  
Telefone: ( )  
Tel. Cel. 1: ( )  
Tel. Cel. 2: ( )  
E-mail 1:  
E-mail 2:  
Nº do Banco:  
Nº da Agência:  
Nº da conta corrente (caso possua):  

REQUER a devolução do IPVA referente ao(s) exercício(s),   do veículo automotor marca  

modelo  , placa  chassi  , ano de fabricação  pelo seguinte MOTIVO (assinale o item correspondente à situação com um "x"):

() Item 1. Furto ou roubo do veículo
() Item 2. Perda total por sinistro
() Item 3. Desconto previsto na Lei n.º 11.400/99 (“Bom Condutor”)
() Item 4. Outra hipótese de exoneração/isenção
() Item 5. Outra hipótese de pagamento indevido ou maior que o devido
Se necessário, detalhe resumidamente o motivo; caso necessite mais de quatro linhas, utilize o verso ou folha anexa:  

 ,
  de   de 20 .

________________________________________
Assinatura do Requerente

Este formulário é destinado exclusivamente para pedido de restituição de IPVA e deve ser apresentado na Agência IPVA, na capital, ou na unidade da Receita Estadual, no interior. Não utilize este formulário para outro tipo de pedido.
Observação:
Para solicitar restituição de taxas DETRAN/RS (de veículo e de habilitação) ou de prêmio de seguro obrigatório, não utilize este formulário. As solicitações devem seguir os procedimentos próprios do DETRAN/RS (www.detran.rs.gov.br.), ou do Consórcio DPVAT (telefone 0800-7013427 – MEGADATA), respectivamente.

DOCUMENTOS EXIGIDOS E ORIENTAÇÕES

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (para qualquer item acima assinalado com “ X ”):

a) cópia do documento de identidade ou, se pessoa jurídica, do contrato social com cláusula de administração vigente;
b) se representado, instrumento de procuração com poderes para