pedido de penhora on line

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, RS

Processo nº xxxxxx

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo supramencionado, vem, por sua procuradora signatária, dizer e requerer o que segue:

O processo supramencionado encontra-se na fase de cumprimento de sentença, sendo que a parte que ora se manifesta, a exeqüente. Por sua vez, o executado foi intimado para pagamento dos valores a que foi condenado, e como não procedeu o pagamento espontâneo dos valores, fora condenado ao pagamento da multa do art. 475-J do CPC, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios para a fase de cumprimento, fixados em 10% sobre o valor da execução. Em 16.08.2011 fora disponibilizada nota de expediente, intimando a executada ao pagamento das custas processuais, sendo que a mesma apresentou o tal pagamento em 29.08.2011, conforme guias constantes às fls. XX. Todavia, a executada não procedeu com o pagamento dos valores a que foi condenada em favor do exeqüente, fazendo-se necessária a penhora de bens, nos termos do artigo 475-J, caput. Como dinheiro é o primeiro bem na ordem preferencial de penhora constante no artigo 655, I, do CPC, bem como é possível a penhora de valores existentes em depósito ou aplicações bancárias em nome do executado (a chamada penhora on line), disposta no artigo 655-A do CPC, o exeqüente requer a este juízo:
(a) seja feita a penhora on line via BacenJud de valores existentes em aplicações bancárias em nome da executada até o valor de R$ xxxx conforme planilha de atualização dos cálculos juntada em anexo;
(b) ou, caso assim não entenda Vossa Excelência, seja expedido mandado de penhora e avaliação.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Porto Alegre, 01 de setembro de 2011.

Adv.