Pedido De Liberdade Provis Ria Assistida Jus Navigandi

22/03/2015

Pedido de liberdade provisória assistida ­ Jus Navigandi

Pedido de liberdade provisória assistida
Flávia Alves Gomes |

Rômulo Ribeiro de Oliveira

Publicado em 10/2000. Elaborado em 05/1999.

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ASSUNTOS:
PROVISÓRIA

LIBERDADE
DIREITO PROCESSUAL

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PENAL

Pedido de liberdade provisória assistida a acusado de crime de homicídio, preso em flagrante delito.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juíz Presidente Do Egrégio Tribunal Do Júri Da
Circunscrição Judiciária Especial De Brasília ­ Df Autos: 1998.01.0044813­4 M. C. S., brasileiro, natural do ..., nascido aos ..., filho de ..., residente e domiciliado na
..., por intermédio do Núcleo de Assistência Judiciária do UniCEUB (NAJ/UniCEUB) que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de V. Ex ª., com base no art. 310, § único do Código de Processo Penal Brasileiro, requerer sua
Liberdade Provisória Compromissada consoante os artigos 4º, IV, 5º, LXVI, da Constituição Federal de 1988, aduzindo o que passa a expor:

O requerente foi preso em flagrante na data do fato, pela pratica do crime tipificado no data:text/html;charset=utf­8,%3Chgroup%20itemprop%3D%22name%22%20style%3D%22box­sizing%3A%20border­box%3B%20display%3A%20block… 1/4

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artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro, encontrando­se, preso na CPE. Ocorre, todavia, que a despeito de ter sido preso em flagrante, não há motivos que justifiquem a segregação cautelar do requerente, por mais tempo Demais disso, externado pela própria vida pregressa do ora acusado, que não oferece perigo a sociedade e a subservância à autoridade, bem como ao Poder Judiciário. Registre­se, por oportuno, que o requerente possui residência fixa, no endereço acima mencionado. Demais disso, o requerente até antes de ser privado de seu cárcere, exercia a