Pedido de liberação de bem

EXELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ.

Processo n° 1031-12.2014 MARIA ANA DA SILVA, VULGO “LILIA”, RG N° 4.511.641 SDS-PE, brasileira, natural desta cidade, casada, CPF n° 867.521.974-15, AGRICULTORA, RESIDE NO SÍTIO CATIVO, S/N ZONA RURAL DE GLÓRIA DO GOITÁ, vem respeitosamente por seu advogado requerer a V. EXA. O ALVARÁ JUDICIAL PARA A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO, consoante às razões de fato e direito a serem expostas a seguir: O veículo apreendido foi uma motocicleta HONDA CG 150 TITAN, PRETA, ANO 2010, PLACA KHY 9028, EM NOME DE KEYLA MARIA MOURA CRUZ, que estava sendo conduzida pelo filho de dezessete anos da senhora Maria Ana da Silva Oliveira, a pessoa de JAILSON SEVERINO DE OLIVEIRA, saiu com veículo sem o consentimento dos pais, com o intuito de abastecer a motocicleta no posto de gasolina mais próximo. Tendo em vista que a senhora ANA MARIA DA SILVA É POBRE NA FORMA DA LEI E DEPENDE DO RESPECTIVO VEÍCULO PARA O SUSTENTO DA FAMILÍA, pois sua residência se localiza na ÁREA RURAL DE GLÓRIA DO GOITÁ, onde esse veículo é usado para a venda dos produtos agrícolas produzidos pela família. A retenção do veículo a ninguém interessa e gera prejuízo para a requerente, que é de boa índole na cidade. Data vênia Excelência nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal o bem só ficara aprendido enquanto indispensável ao processo, no presente caso não há interesse processual que justifique a permanência do referido automóvel, vale salientar que o local destinado para os produtos apreendidos não tem nenhuma estrutura acontecendo de forma clara a degradação dos bens produtos de apreensão. Se faz presente o nobre requerimento com o escopo de restituir a requerente o veículo que lhe pertence.
Jurisprudência
Data máxima vênia excelência existe decisão desta comarca neste sentido (anexo termo de audiência).
Em deferir o presente pedido, determinando-se, a expedição da competente ORDEM DE LIBERAÇÃO