pedido de assistencia judiciária

608 palavras 3 páginas
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº. 1060/50 e da Lei nº. 7116/83, para fins judiciais ou extrajudiciais, declaro que sou pobre no sentido legal, não tendo condições de prover as despesas processuais sem prejuízo de meu próprio sustento e de minha família.

Sujeitando-me às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, na hipótese de falsa declaração, afirmo ser verdadeiro o teor do presente documento.

Diante do exposto, requeiro a V.Exa. os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Belo Horizonte, 02 de Setembro de 2013.

Assinatura: _______________________________________________

CPF _____________________________

Nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº. 1060/50 e da Lei nº. 7116/83, para fins judiciais ou extrajudiciais, declaro que sou pobre no sentido legal, não tendo condições de prover as despesas processuais sem prejuízo de meu próprio sustento e de minha família.

Sujeitando-me às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, na hipótese de falsa declaração, afirmo ser verdadeiro o teor do presente documento.

Diante do exposto, requeiro a V.Exa. os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Belo Horizonte, 02 de Setembro de 2013.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº. 1060/50 e da Lei nº. 7116/83, para fins judiciais ou extrajudiciais, declaro que sou pobre no sentido legal, não tendo condições de prover as despesas processuais sem prejuízo de meu próprio sustento e de minha família.

Sujeitando-me às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, na hipótese de falsa declaração, afirmo ser verdadeiro o teor do presente documento.

Diante do exposto, requeiro a V.Exa. os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Belo Horizonte, 02 de Setembro de 2013.

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