Pedagogia

Atividade Final

Módulo PDDE

Ruth Tardin M. Pimentel
Cursista

Bom Jesus do Itabapoana - RJ
De acordo com os relatórios de fiscalização, correspondente ao 11º sorteio da Controladoria Geral da União (CGU) apontados na matéria “Município tem indícios de fraude”, apresentada na Unidade IV do Caderno de Atividades, pode-se identificar irregularidades cometidas com o mal uso dos recursos públicos geridos pela prefeitura de Ribeirão do Largo, um município localizado na região nordeste.
Dentro das irregularidades apontadas podemos notar o mal uso de dois diferentes recursos públicos, o Fundef e o PDDE, abaixo relacionados: * Realização de apenas duas licitações na modalidade tomada de preços para a manutenção e conservação das escolas do município; * Notas fiscais comprovando despesas no valor de R$14.800,00 de recursos do PDDE, que não apresentam a descrição dos serviços efetuados, constando apenas uma designação genérica; * Ausência de retenção e de recolhimento de contribuição previdenciária; * Falha na atuação do Conselho do Fundef que não analisa os processos de pagamentos e nem verificam in loco a execução dos serviços ou recebimento dos materiais adquiridos com recursos do Fundo; * Falta de transparência na aplicação e transferência dos recursos do Fundef.

Com estas questões em mente, elaboramos um projeto no qual descrevemos as estratégias para vencer as irregularidades encontradas, sobretudo com a utilização inadequada dos recursos do PDDE.

Projeto

I - Título:

Comunidade em ação pela qualidade da educação

II – Sujeitos:

A constituição do grupo decorre de sua indignação inicial em relação a uma dada situação-problema. Podemos reunir como sujeitos para participar deste projeto os coordenadores da escola, professores, alunos e funcionários, vizinhança, comércio e imprensa locais, associação do bairro, etc.

III – Problema:

Esta comunidade apresenta problemas com relação à organização para o gerenciamento dos