pec das domesticas

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 ANEXOS 10
1 INTRODUÇÃO
Venho por meio deste trabalho de pesquisa apresentar orientações, com base em contratos trabalhísticos, tanto no ramo de empregada domestica quanto no conhecimento de um ramo de atividade que esta se torna do um nicho de mercado as tão comentadas clinicas de repouso para familiares idosos.
Através de pesquisas realizadas percebi o quanto famílias e trabalhadores sofrem com a falta de informação, muitas vezes devido à falta de tempo, agitação do dia a dia, e na busca incessante de auto-realização, tanto no âmbito familiar profissional e ate mesmo social.
2 DESENVOLVIMENTO
Entra em tramitação no congresso uma nova lei, trazendo consigo muitos questionamentos duvidam e ate mesmo atitudes bruscas e de certo modo medo e insegurança tanto para empregador como para empregado. Uma nova lei que tem por finalidade mais e melhores deveres e direitos.
Tem direito ao beneficio previsto pela PEC das domesticas, todo e qualquer trabalhador maior de 18 anos, contratado para trabalhar para uma pessoa ou família em um ambiente familiar e residencial, prestando serviços de forma continua por mais de duas vezes por semana. Entre os direitos estabelecidos pela PEC das domesticas estão:
A obrigatoriedade de pagar um salário mínimo, horas extra, adicional noturno, direito há trabalhar 8 horas diárias, FGTS, indenizações em casos de demissões de 40% sobre o montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato, se for demitido sem justa causa salário desemprego, auxilio creche e pré-escola seguro contra acidentes de trabalho entre outros. Ficando assim:
PRIMEIRO: pagamento de um salário mínimo.
SEGUNDO: repouso semanal remunerado.
TERCEIRO: décimo terceiro salário, férias, irredutibilidade salarial, licença