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MARIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n. 1000, apto. 608, inscrito no CPF sob n. 000.000.000-00, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo) com escritório na Rua, nº, bairro, vem, perante Vossa Excelência, propor a seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DEFEITO DO PRODUTO.
Em face de ABC PROUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS S.A, sociedade estabelecida na cidade de Campos dos Goytacazes, RJ, na Avenida Desembargador Amaro Martins de Almeida, n. 271, e inscrita no CNPJ sob n.456/001-00, pelos motivos de fatos e direitos a seguir expostos:
DA COMPETÊNCIA Primeiramente, justifica-se a competência da presente ação uma vez que o artigo 101, I, do CDC estabelece competência do foro o domicílio do autor na ação de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.
DOS FATOS O requerente adquiriu da empresa Vende Tudo Ltda. um aquecedor elétrico fabricado por ABC Produtos Elétricos e Eletrônicos S.A. Em virtude de um defeito de fabricação, o aquecedor elétrico explodiu, provocando incêndio na pequena casa que o ora requerente tem na cidade de Petrópolis (RJ). Ocorre que em decorrência da explosão, além dos danos causados ao imóvel, o requerente sofreu ferimentos nas mãos e no rosto, ficando parcialmente desfigurado e impossibilitado de desenvolver suas atividades profissionais pelo prazo de 6 (seis) meses. Diante do imprevisto, o autor não possui condições, neste momento, para avaliar o exato montante dos prejuízos sofridos em razão da parcial destruição do imóvel de Petrópolis, e que tampouco pode precisar, de antemão, o que deixou de ganhar no período de cessação de suas atividades profissionais, por ser engenheiro que trabalha como profissional liberal. No entanto, não resta