PDE APRESENTAÇÃO

Apresentação, Razões e Princípios
Lançamento Oficial em 24 de Abril de 2007, durante o governo de Luiz Inácio da Silva e pelo
Ministro da Educação Fernando Haddad.
• “(...) reconhece na educação uma face do processo (...) entre socialização e individuação da pessoa, que tem como objetivo a construção da autonomia, isto é, a formação de indivíduos capazes de assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo. (...) O PDE é mais um passo em direção à construção de uma resposta institucional amparada nessa concepção de educação.” Livro do PDE – MEC

Apresentação, Razões e Princípios
Deve harmonizar com os objetivos fundamentais da República, fixados pela
Constituição Federal de 1988: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Apresentação, Razões e Princípios
 MEC lança o IDEB – Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica. Avaliar o nível de aprendizagem do aluno.
 Ações Globais e Ações Específicas – A educação em geral e séries.
 FUNDEB e FUNDEF – Amplia o raio de ação.

 Programa de Formação – Universidade Aberta do Brasil – Formação inicial e continuada de docentes da educação básica.

Piso Magistério – Lei n. 11.783 de 16 de julho de 2008
 Atingir em 2010 o piso de R$ 850,00
 Ao converter-se na lei, o piso foi fixado em R$
950,00 em 2009.
 Em 2010, houve um ajuste de 7,68%, subindo para R$ 1.024,67.
 Em 2011, reajuste foi de 15,8%, para R$ 1.187 .
 Em 2012, reajustado em 22,22%, atingindo R$
1.451,00
 Em 2013, reajuste de 7,97%, atingindo R$ 1.567.

Distribuição DAS ações de apoio em
Programas
 Educação Básica
 Ensino Superior
 Educação de Jovens e Adultos (EJA)

 Educação Especial
 Educação Tecnológica e Formação Profissional